Mudança cultural é decisiva para sucesso do compliance no país

Por Suzana Liskauskas

A sanção da Lei 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, em agosto de 2013, que regulamenta a responsabilidade civil e administrativa das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, reforçou a importância da mudança cultural nas organizações no Brasil para consolidar as práticas de compliance. Trata-se, porém, de um processo contínuo, que depende do nível de disposição das lideranças das instituições em punir prática ilícita, mesmo que envolva colaboradores altamente produtivos.

“O sucesso dos programas de compliance está diretamente ligado a uma questão cultural. É preciso saber o quanto a empresa está disposta a manter a integridade, a conformidade com as leis, apesar da burocracia e outros entraves. Essa mudança cultural precisa acontecer para colocar a instituição no caminho certo. Também é fundamental que aessa cultura reflita o exemplo das lideranças”, diz Marlon Jabbur, sócio da EY.

Para Thiago Jabor Pinheiro, sócio do escritório de advocacia Mattos Filho, um bom programa de compliance é precedido por análises de risco eficientes. “As empresas precisam entender a quais riscos estão sujeitas. Isso depende da quantidade de funcionários, dos setores em que atuam e das atividades que desenvolvem”, diz.

Gustavo Valente, diretor de operações da Becomex, diz que, seja qual for o porte da empresa, a cultura organizacional é fundamental. Ele explica que um bom começo para adotar programas efetivos de compliance é disseminar os riscos que estão no dia a dia das organizações. “Na cadeia de óleo e gás, ainda há grande dificuldade em identificar programas de controles internos e os responsáveis por eles. Muitos ainda são adotados por exigências de relações com o comércio exterior. Há uma lição de casa a ser feita”, afirma.

De acordo com Jabor Pinheiro, os processos de investigação internos são decisivos para a tomada de decisões. Ele ressalta que não adianta colocar no papel, é preciso ter atitude diante de práticas ilícitas. Isso tem que ser uma preocupação, sobretudo, da presidência da empresa. “Se a mensagem não é disseminada de cima para baixo, as pessoas vão tomar decisões a qualquer custo e continuarão dispostas a percorrer caminhos errados para atingir objetivos. A cultura de fazer a investigação, aliada às atitudes corretas, deve fazer parte do cotidiano”, diz.

No caso de petróleo e gás, Rui de Oliveira Neves, diretor de assuntos jurídicos e governança da Galp, aponta como a principal dificuldade a busca pelo equilíbrio dos sistemas de compliance com as metas comerciais das companhias. Ele explica que é preciso integrar o rigor na aplicação da legislação e de códigos de ética e conduta com a agilidade para concluir processos em prazos adequados aos objetivos comerciais.

Segundo André Teixeira, presidente da Taxupdate, a indústria de petróleo no Brasil passou por importantes mudanças regulatórias nos últimos dois anos, principalmente no sistema tributário. Ele chama atenção para as mudanças relacionadas ao Repetro, regime fiscal aduaneiro especial relacionado à exportação e à importação de equipamentos com foco no setor de óleo e gás. “Existe muita insegurança sobre como aplicar essas alterações, principalmente no que se refere ao ICMS. Grande parte dos Estados não incorporou as novas regulamentações”, afirma.

Fonte: Valor Econômico