Atualizado até Abril/2023 Sumário 1 Introdução 1 2 Dos Julgadores 2 3 Da Distribuição de Processos Administrativos Fiscais 2 4 Do Julgamento 3 5 Das Turmas Recursais 4 6 Disposições Transitórias 6 7 Disposições Finais 6 8 Legislação 6 Por: Yule Menezes Pinheiro de Oliveira, Thaís de Menezes Araújo e Kamila Lima Introdução Este roteiro … Continued
Atualizado até Abril/2023 Sumário 1. Introdução 2. Da Obrigatoriedade 3. Da Dispensa de Apresentação 4. Da Forma de Apresentação 5. Do Prazo para Apresentação 6. Da DCTFWeb Anual, da DCTFWeb Diária e da DCTFWeb Aferição de Obras 7. Do Conteúdo da Declaração 8. Das Penalidades 9. Do Tratamento dos Dados Informados na DCTFWeb 10. Da … Continued
Atualizado até Abril/2023 Sumário 1. Introdução 2. Da Obrigatoriedade 3. Da Dispensa de Apresentação 4. Da Forma de Apresentação 5. Do Prazo para Apresentação 6. Do Conteúdo da Declaração 7. Das Penalidades 8. Do Tratamento dos Dados Informados na DCTF 9. Da Retificação da DCTF 10. Disposições Finais 11. Legislação Por: Yule Menezes Pinheiro de … Continued
O STF em decisão tomada na sessão virtual do Plenário concluída em 03/03/2023, na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7195, ajuizada por governadores de 11 Estados e do Distrito Federal, referendou medida liminar deferida pelo Ministro Luiz Fux para suspender dispositivo legal que retirava da base de cálculo do ICMS as tarifas dos … Continued
Atualizado até Março/2023 Sumário 1. Disposições Gerais 2. Da Formalização e dos Efeitos da Opção 3. Dos Ajustes nas Bases de Cálculo do IRPJ e CSLL 3.1. Dos Termos e Condições Divergentes 3.2. Do Ajuste Espontâneo e do Compensatório 4. Das Deduções de Royalties e Assistência Técnica, Científica, Administrativa ou Semelhante 5. Disposições Finais 6. … Continued
Atualizado até Fevereiro/2023 Sumário 1. Disposições Gerais 2. Da Habilitação para Operar o Regime 2.1 Dos Requisitos e Condições para a Habilitação 2.2 Dos Procedimentos para a Habilitação 2.3 Da Análise e do Deferimento do Pedido de Habilitação 3. Da Renúncia ao Regime 4. Da Aplicação do Regime 4.1 Das Condições para Usufruir dos Benefícios … Continued
Atualizado até Novembro/2022 Sumário 1. Disposições Gerais 2. Da Habilitação para Operar o Regime 2.1. Dos Requisitos e Condições para a Habilitação 2.2. Dos Procedimentos para a Habilitação 2.3. Da Análise do Pedido de Habilitação 2.4. Das Sanções Administrativas 2.5. Da Renúncia ao Regime 3. Da Aplicação do Regime 3.1. Dos Requisitos para Usufruir dos … Continued
Atualizado até Outubro/2022 Por: Juliani Nascimento Dias de Souza e Ana Beatris Vieira Prado de Almeida Disposições Gerais Trata-se de roteiro com objetivo de instruir e esclarecer sobre os procedimentos de controle, arrecadação e fiscalização do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), com base nas informações prestadas pelos intervenientes por meio … Continued
Atualizado até Outubro/2022 Sumário 1 Introdução. 1 2 Da Concessão do Regime. 2 2.1 Dos Requisitos e das Condições. 2 2.1.1 Dos Requisitos e das Condições Comuns para Loja Franca em Porto ou Aeroporto e em Fronteira Terrestre. 2 2.1.2 Dos Requisitos e das Condições Específicos para Loja Franca em Porto ou Aeroporto 3 2.1.3 … Continued
