Incentivo à Indústria Automobilística

Foi publicada, no DOU do dia 06/06/2023, a Medida Provisória nº 1.175, que dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis.

O mecanismo de desconto tem previsão para ser aplicado pelo prazo de 120 dias e consiste na concessão de desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo que atenda aos requisitos estabelecidos pela MP.

Nos primeiros 15 dias após a publicação da mencionada medida, a aquisição de automóveis e veículos comerciais leves sustentáveis estará disponível somente para pessoas físicas.

Já no caso de veículos para transporte de cargas e de passageiros, a venda nos primeiros 15 dias será destinada a pessoas físicas, transportadores autônomos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Vale destacar que as limitações acima poderão ser prorrogadas por iguais períodos de 15 dias.

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