Receita Federal disponibiliza consulta pública sobre Repetro – Industrialização
A RFB disponibilizou em seu site consulta pública sobre o regime especial de industrialização de bens destinados à exploração, ao desenvolvimento e à produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização).
O Repetro-Industrialização permite à pessoa jurídica habilitada importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos federais, matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem para serem utilizados integralmente no processo de industrialização de produto final destinado às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.
O prazo para os interessados apresentarem suas contribuições será até o dia 10/06/2019, através do site: http://receita.economia.gov.br/sobre/consultas-publicas-e-editoriais/consulta-publica/2019/instrucao-normativa-que-dispoe-sobre-o-regime-especial-de-industrializacao-de-bens-destinados-a-exploracao-ao-desenvolvimento-e-a-producao-de-petroleo-de-gas-natural-e-de-outros-hidrocarbonetos-fluidos-repetro-industrializacao