Timeline (datas) Reforma Tributária – Transição para o Novo Regime

Confira as datas previstas para a transição para o Novo Regime Fiscal proposto pela Reforma Tributária no Brasil.

A Reforma Tributária está prevista para ser 100% implementada no Brasil no ano de 2033. Separamos as principais datas, mudanças e alíquotas previstas durante esta transição ao Novo Regime Fiscal proposto pela Reforma Tributária Brasileira.

01/01/2026 a 31/12/2026: Início da cobrança da CBS (alíquota de 0,9%) e do IBS (alíquota de 0,1%), compensáveis com PIS/COFINS.

01/01/2027 a 31/12/2028: Vigência plena da CBS. Extinção do PIS/COFINS. Redução a zero das alíquotas do IPI, exceto em relação aos produtos que sejam industrializados na Amazônia em 31/05/2023 (conforme Lei Complementar). Manutenção do recolhimento do IBS com alíquota de 0,1%.

01/01/2029 a 31/12/2032: Início gradual da cobrança do IBS, com diminuição proporcional da cobrança do ICMS e do ISS.

01/01/2033: Extinção do IPI, do ICMS e do ISS. Início da vigência integral do novo regime.