Créditos acumulados de PIS e Cofins e realização financeira na transição para a CBS e no split payment

Por: Renata Teles e Amanda Dantas Com o encerramento do PIS e da Cofins em 31/12/2026 e o início da CBS em 2027, a utilização dos créditos acumulados continuará sendo uma variável crítica. Embora a legislação preserve esses saldos, o efeito econômico dessa medida dependerá das possibilidades e dos prazos de aproveitamento. Para grandes contribuintes, … Continued

TaxUpdate: Reflexões Sobre a Reforma Tributária

Há muito tempo se discute sobre a eficiência de nosso sistema tributário.  A pesada tributação sobre o consumo agrava desigualdades sociais já que, na prática, os mais pobres arcam com uma carga tributária mais pesada, considerando que possuem orçamentos menores e os tributos corresponderão a uma parcela mais expressiva deste. Também chama atenção a complexidade … Continued

PANAMA: FATCA and Automatic Exchange of Information.

On May 8th, 2024, the Official Gazette of Panama published Resolution No. 201-2572 containing the Registration, User Change, and Entities’ Deactivation Process concerning FATCA and Automatic Exchange of Information (“AOI”) Portal. Financial Institutions that after establishing their internal policies, processes, procedures and control structures identify that there are reportable accounts in line with Laws No. … Continued