Estado de São Paulo – Inclusão da TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS

Foi publicado, no DOE/SP do dia 03/06/2024, o Comunicado s/nº, que informa que, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 29/05/2024, todos os contribuintes submetem-se ao recolhimento do ICMS considerando a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), na base de … Continued

11ª rodada do ProAtivo

Foram publicadas, no DOE/SP do dia 20/05/2024,  a Resolução SFP nº 17 e a Portaria SRE nº 35 que tratam da 11ª Rodada de Autorização de Transferências de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado – ProAtivo, a … Continued

ARGENTINA: FATCA AND AUTOMATIC EXCHANGE OF INFORMATION WITH THE UNITED STATES OF AMERICA.

The Argentine Federal Tax Authorities have announced that the United States of America’s Internal Revenue Service has confirmed that Argentina possesses the necessary data security services and the adequate infrastructure to effectively perform the first automatic exchange of financial information, scheduled for September 2024. https://servicioscf.afip.gob.ar/publico/sitio/contenido/novedad/ver.aspx?id=3268

Parcelamento – Programa Litígio Zero 2024: Saiba Como Participar

Saiba como participar do Programa Litígio Zero 2024 e aproveite condições especiais de parcelamento para regularizar suas pendências fiscais. Reduza multas e juros, evite litígios judiciais e mantenha sua empresa em conformidade. Confira agora!

Nova Lei do ICMS – Estado do Ceará

Confira: Nova Lei de ICMS no Estado do Ceará. Na TaxUpdate, você fica por dentro de todas as mudanças relevantes na legislação tributária brasileira! #TaxUpdateBRASIL Foi publicada no DOE/CE do dia 29/12/2023, a Lei Estadual nº 18.665, que institui a nova Lei do ICMS, revogando a Lei Estadual nº 12.670/1996 que tratava do assunto anteriormente. A … Continued

Prazo Ampliado de Recolhimento de ICMS – Santa Catarina

Confira: Prazo Ampliado de Recolhimento de ICMS – Santa Catarina. Na TaxUpdate, você fica por dentro de todas as mudanças relevantes na legislação tributária brasileira! Foi publicada no DO-e PeSEF/SC do dia 29/01/2024, a Portaria SEF nº 20, que prorroga, para 29/01/2024, o prazo para regularização das pendências, para fins de obtenção da regularidade aplicável … Continued

ICMS – Remessa Interestadual de Bens e Mercadorias entre Estabelecimentos de Mesma Titularidade

Foi publicado, no DOU Extra do dia 01/12/2023, o Convênio ICMS nº 178, que dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O convênio foi publicado em face da não ratificação das previsões do Convênio ICMS nº 174/2023 pelo Estado do Rio de Janeiro, expressada através do Decreto Estadual … Continued

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