PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

Confira nosso texto completo sobre o tema no blog, onde explicamos detalhadamente as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.161/2023. Aprenda sobre o objeto e o âmbito de aplicação dessas regras e garanta o cumprimento das obrigações fiscais da sua empresa

TaxUpdate: Operating in Brazil and Latin America for Taxation and Compliance

TaxUpdate, a renowned Brazilian Legaltech, showcases its expertise in the realm of Taxation and Compliance, revealing a comprehensive operational scope that encompasses both the national territory and a substantial portion of Latin America. With over 15 years of dedicated market presence, TaxUpdate establishes itself as an experienced and trustworthy entity within the industry. Where Does … Continued

ARGENTINA: PAIS TAX SCOPE AMENDMENT AND NEW PAYMENT ON ACCOUNT.

On the 24th, Argentina announced Decree No. 377/2023, expanding the scope of the “PAIS Tax” Regulations approved by Decree No. 99/2019. Key changes include: 1. Taxable Transactions: 2. Exchange Rate Impact: 3. AFIP Empowerment: 4. General Resolution No. 5393/2023: Payment on Account Features: For more details, refer to the official publications: Decree No. 377/2023 and … Continued

Incentivo à Indústria Automobilística

Foi publicada, no DOU do dia 06/06/2023, a Medida Provisória nº 1.175, que dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis.

O mecanismo de desconto tem previsão para ser aplicado pelo prazo de 120 dias e consiste na concessão de desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo que atenda aos requisitos estabelecidos pela MP.

REQUISITOS PARA ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS

Atualizado até Maio/2023 Sumário 1. Disposições Gerais 2. Do Arrolamento de Bens e Direitos 2.1 Dos Requisitos para Arrolamento 2.2 Da Avaliação do Patrimônio 2.3 Dos Bens e Direitos Arroláveis 2.4 Dos Procedimentos para o Arrolamento 2.5 Do Acompanhamento do Arrolamento 2.6 Da Alienação, Oneração ou Transferência de Bens e Direitos Arrolados 2.7 Da Substituição … Continued

REGIME TRIBUTÁRIO PARA INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO E À AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PORTUÁRIA (REPORTO)

Atualizado até Maio/2023 Sumário 1. Introdução 2. Da Aplicação do Reporto 2.1. Da Suspensão do Pagamento dos Tributos 2.2. Dos Bens a que se Aplica o Regime 2.3. Dos Beneficiários do Regime 2.4. Da Habilitação e Coabilitação ao Reporto 3. Do Descumprimento das Condições do Reporto 4. Da Transferência dos Bens 5. Disposições Gerais 6. … Continued

SE – Alteração nas Alíquotas do ICMS e o Novo Percentual do FECOMP

Com a finalidade de compensar a perda de arrecadação causada pelos efeitos da Lei Complementar Federal nº 194/2022, que desonerou as operações com telecomunicações, energia elétrica e combustíveis, no final do ano de 2022, diversos Estados publicaram legislações tributárias aumentando a alíquota geral do ICMS aplicável às operações internas. O Estado de Sergipe não foi … Continued

Funcionamento do Contencioso Administrativo na RFB

Atualizado até Abril/2023 Sumário 1 Introdução 1 2 Dos Julgadores 2 3 Da Distribuição de Processos Administrativos Fiscais 2 4 Do Julgamento 3 5 Das Turmas Recursais 4 6 Disposições Transitórias 6 7 Disposições Finais 6 8 Legislação 6 Por: Yule Menezes Pinheiro de Oliveira, Thaís de Menezes Araújo e Kamila Lima Introdução Este roteiro … Continued

DCTFWeb

Atualizado até Abril/2023 Sumário 1. Introdução 2. Da Obrigatoriedade 3. Da Dispensa de Apresentação 4. Da Forma de Apresentação 5. Do Prazo para Apresentação 6. Da DCTFWeb Anual, da DCTFWeb Diária e da DCTFWeb Aferição de Obras 7. Do Conteúdo da Declaração 8. Das Penalidades 9. Do Tratamento dos Dados Informados na DCTFWeb 10. Da … Continued