Parecer Normativo sobre o Conceito de Insumos na Legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins
Foi publicado no DOU do dia 18/12/2018, o Parecer Normativo COSIT/RFB nº 5 o qual trata das principais repercussões no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil decorrentes da definição do conceito de insumos na legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins estabelecida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no … Continued