Tag: declan_ipm_2019

Prorrogado Prazo para Apresentação da DECLAN-IPM 2019

  • declan_ipm_2019
  • icms
  • portaria_sucief_57

Foi publicada no DOE/RJ do dia 20/05/2019 a Portaria SUCIEF nº 57, prorrogando o prazo para transmissão da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios – DECLAN-IPM 2019 (ano-base 2018): a) de 21/05/2019 para 28/05/2019, em relação à DECLAN-IPM Normal; b) de 28/05/2019 para 31/05/2019, em relação à DECLAN-IPM Retificadora. A DECLAN-IPM é … Continued

SEFAZ/RJ Divulga Procedimentos de Entrega da DECLAN-IPM 2019

  • declan_ipm_2019
  • sefaz
  • sucief56

Foi publicada no DOE/RJ do último dia 13/03/2019 a Portaria SUCIEF nº 56, a qual estabelece os procedimentos de entrega da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios – DECLAN-IPM de 2019 (ano-base 2018), a DECLAN-IPM de Baixa, bem como as declarações retificadoras e de anos-base anteriores. Vale destacar que a obrigatoriedade de … Continued