Foi publicada no DOU do dia 04/01/2019 a Lei Federal nº13.799, que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e do Nordeste (SUDENE). Foi ampliado de 31.12.2018 para 31.12.2023 o prazo para que empresas com projetos aprovados nas referidas Superintendências tenham direito à redução de … Continued
Foi publicada no DOE/RJ do dia 27/12/2018 a Lei Complementar Estadual nº 183, que prorroga até 31/12/2019 o prazo para incidência do adicional de alíquota do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais – FECP. Fonte: https://goo.gl/BuPtes
Foi prorrogado de agosto para setembro o prazo da primeira fase de implantação do programa para o grupo com faturamento de até R$78 milhões. Nessa etapa, as chamadas empresas do segundo grupo deverão realizar seus cadastros como empregadores no sistema e enviar tabelas ao eSocial. Com a mudança, a segunda fase, que se iniciaria em … Continued
