Governo Aprova Prorrogação de Incentivos nas Áreas da Sudam e Sudene

Foi publicada no DOU do dia 04/01/2019 a Lei Federal nº13.799, que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e do Nordeste (SUDENE). Foi ampliado de 31.12.2018 para 31.12.2023 o prazo para que empresas com projetos aprovados nas referidas Superintendências tenham direito à redução de … Continued

Encerramento de indústrias no Nordeste – implicações relativas aos benefícios fiscais usufruídos (SUDENE)

O presente artigo analisa as consequências sobrevindas com o encerramento antecipado de indústrias no Nordeste e os reflexos deste evento relativamente aos incentivos fiscais da SUDENE que porventura vêm sendo usufruídos. O tema ganha destaque em virtude do atual processo de desindustrialização e redução de empregos que tem sido acelerado com a crise econômica em … Continued