ECD – Alterações – Pessoas Jurídicas Imunes, Isentas e SCPs
Foi publicada no DOU do dia 17/05/2019 a Instrução Normativa RFB nº 1.894, que modifica a Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, a qual dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). Foi estabelecido que a obrigatoriedade de apresentação da ECD não se aplica às pessoas jurídicas imunes e isentas que auferiram, no ano-calendário, receitas, doações, incentivos, … Continued