dezembro 27, 2018

RJ – Prorrogação do FECP

Foi publicada no DOE/RJ do dia 27/12/2018 a Lei Complementar Estadual nº 183, que prorroga até 31/12/2019 o prazo para […]
dezembro 13, 2018

ALERJ – Projeto de Lei Prevê Prorrogação do FECP

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio deJaneiro, no dia 11/12/2018, o Projeto de Lei Complementar nº 58/2018, […]
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