RFB Disponibiliza Novos Serviços para Abertura de Dossiê pelo e-CAC
Foi publicado no DOU do dia 03/05/2019 o Ato Declaratório Executivo COGEA nº 4 o qual amplia, para fazer constar os abaixo indicados, o rol de serviços para abertura de dossiê pelo e-CAC: certidão de Imóvel Rural e; retificação de Pagamentos. Importante ressaltar que, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.782/2018, a entrega de documentos … Continued