Tag: regimeduaneiros

Regimes Aduaneiros Especiais – Revogação da Portaria SRRF07 nº 343/2016

  • beincopmpliance
  • legislacaobrasileira
  • OIL&GAS
  • personalizado
  • regimeduaneiros
  • repetro
  • taxupdate

Foi revogada a Portaria SRRF07 nº 343, publicada no DOU em 17/05/2016, que dispunha sobre a apresentação de contratos no regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização econômica, inclusive REPETRO, no âmbito da 7ª Região Fiscal.   Fonte: http://bit.ly/repetro_portaria_revogada

RFB – Regimes Aduaneiros Especiais de Admissão Temporária e de Exportação Temporária

  • regimeduaneiros
  • rfb1600
  • rfb1789

Foi publicada no Diário Oficial do último dia 15/02/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.789, a qual altera a Instrução Normativa RFB nº 1.600/2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária. A alteração foi para suprir lacuna deixada com a revogação da Instrução Normativa RFB nº 1.361/2013, acerca dos … Continued