Tag: rfb

STJ Define Conceito de Insumo para Creditamento de PIS e Cofins

  • beincopmpliance
  • carf
  • inteligenciatributaria
  • legislacaobrasileira
  • personalizado
  • rfb
  • taxupdate

Foi julgado no último dia 22/02/2018, no STJ, o Recurso Especial nº 1.221.170/PR que define o conceito de insumo previsto na legislação do PIS e da Cofins. A 1ª Seção afastou, por maioria, a interpretação adotada pela RFB e concluiu que os insumos são todos os bens e serviços essenciais e relevantes para a atividade da empresa, … Continued

RFB Regulamenta os Procedimentos para Prestação de Garantia – Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária inclusive Repetro e Repetro-Sped

  • coana3
  • REPETRO-SPED
  • rfb

Foi publicada no DOU de hoje, 08/02/2018, a Portaria COANA nº 3, a qual define procedimentos complementares para a prestação de garantia na modalidade fiança idônea para o regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização econômica com pagamento proporcional, inclusive para o Repetro e Repetro-Sped. Importante destacar que a prestação da garantia deverá ser aprovada pela RFB previamente ao … Continued