SEFAZ/RJ Divulga Procedimentos de Entrega da DECLAN-IPM 2019
Foi publicada no DOE/RJ do último dia 13/03/2019 a Portaria SUCIEF nº 56, a qual estabelece os procedimentos de entrega da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios – DECLAN-IPM de 2019 (ano-base 2018), a DECLAN-IPM de Baixa, bem como as declarações retificadoras e de anos-base anteriores. Vale destacar que a obrigatoriedade de … Continued