SEFAZ/RJ Dispensa a Entrega da GIA-ICMS

Foi publicada no DOE/RJ do dia 22/05/2019, a Resolução SEFAZ nº 37, que dispensa todos os contribuintes da entrega da Guia de Informação e Apuração de ICMS – GIA-ICMS, revogando ainda os dispositivos que tratavam sobre a obrigação acessória em questão na Resolução SEFAZ nº 720/2014. De acordo com o disposto na Resolução em questão, … Continued