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Autorização para a ANP realizar a Rodada de Licitações de Partilha de Produção para os Volumes Excedentes aos Contratados sob o Regime de Cessão Onerosa em áreas do Pré-sal

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Foi publicada no DOU-Extra de 18/04/2019 a Resolução CNPE nº 6 a qual autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP a realizar a Rodada de Licitações de Partilha de Produção para os Volumes Excedentes aos contratados sob o regime de Cessão Onerosa em áreas do Pré-sal. Além disso, foram aprovados … Continued

Diretrizes para Realização da Rodada sob o Regime de Partilha – Volumes Excedentes – Cessão Onerosa

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Foi publicada no DOU de hoje, 07/03/2019, a Resolução CNPE nº 2, a qual estabelece diretrizes para a realização da Rodada de Licitações sob o regime de Partilha de Produção para os volumes excedentes aos contratados no regime de Cessão Onerosa, por meio da qual serão ofertados os volumes excedentes nas áreas de desenvolvimento de … Continued