The Ecuadorian Official Gazette published Resolution No. NAC-DGERCGC25-00000004, which establishes the scope, formalities, terms, deadlines, exceptions, and persons obliged to file the “Mining Annex”, which can be summarized as follows: Public and/or Private Individuals and Entities that comply with any of the following requirements: Exceptions: owners of artisanal mining permits. The “Mining Annex” must be … Continued
A Taxupdate opera por meio de um avançado processo tecnológico, focalizando na análise minuciosa dos diários oficiais em âmbitos federal, estadual e municipal. Utilizando sua tecnologia avançada, a empresa filtra com precisão as informações relevantes para cada setor, oferecendo um serviço altamente eficaz. Em seguida, uma equipe de renomados advogados tributaristas assume o cenário. Esses … Continued
– ESTADO DE ALAGOAS Decreto Estadual nº 75.437 (DOE/AL Suplemento 05/08/2021) Assunto: Medidas Temporárias – COVID-19 Autoriza o funcionamento na Fase Amarela: postos de combustíveis; indústrias, bem como os respectivos fornecedores e distribuidores; padarias, lojas de conveniência, mercados, supermercados, minimercados, açougues, peixarias e estabelecimentos de alimentos funcionais e suplementos, sendo expressamente proibido o consumo local, tanto de … Continued
No dia 21 de dezembro de 2020 foi publicada, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 9.148/2020. O texto, que tem origem no PL nº 3.265/2020, obriga as empresas detentoras de direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural que operam em áreas confrontantes ao Estado do … Continued
Foram publicadas no DOU do último dia 20/01/2021 as Instruções Normativas RFB nº 2.003 e nº 2.004, as quais dispõem, respectivamente, sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), revogando as normas anteriormente vigentes sobre as referidas obrigações acessórias. A Instrução Normativa nº 2.003/2021 consolida as informações sobre a ECD anteriormente … Continued
A Global TaxUpdate, nosso braço internacional, foi pré-selecionada para a categoria Americas Tax Technology of the Year nos Americas Tax Awards 2020 pela International Tax Review (ITR). A premiação Americas Tax Awards visa reconhecer as empresas líderes em Direito Fiscal e Preços de Transferência na América do Norte, Central e do Sul, bem como as … Continued
