REGIME ESPECIAL ADUANEIRO – DA ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA

Atualizado até Julho/2021 Sumário 1.            Disposições Gerais 2.            Das Condições e dos Prazos 3.            Do Tempo de Responsabilidade e da Garantia 4.            Da Concessão do Regime 5.            Da Prorrogação do Regime 6.            Das Situações Especiais na Aplicação do Regime 7.            Da Extinção da Aplicação do Regime 8.            Do Descumprimento do Regime 9.            Das Legislações Por: … Continued

REGIME ESPECIAL ADUANEIRO – ADMISSÃO TEMPORÁRIA COM SUSPENSÃO TOTAL DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS

O novo roteiro tem como objetivo esclarecer as dúvidas das normas e procedimentos referentes ao regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.600/2015. Vamos debater sobre Prazos e Condições, Termos de Responsabilidade, Garantias, Concessões, Prorrogações, Multas e muito mais. Atualizado até Junho/2021 … Continued