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janeiro 3, 2022
janeiro 3, 2022
Reflexões Sobre a Reforma Tributária
Há muito tempo se discute sobre a eficiência de nosso sistema tributário. A pesada tributação sobre o consumo agrava desigualdades
[…]
maio 17, 2021
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STF – Não incide ICMS na transferência entre estabelecimentos de mesma titularidade localizados em unidades federadas distintas
O Plenário do STF declarou por unanimidade – reafirmando a jurisprudência da corte – pela inconstitucionalidade de dispositivos da Lei
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