Receita Federal divulga Norma sobre a DIRF e o PGD DIRF 2019

Foi publicada no DOU de 08/10/2018 a Instrução Normativa RFB nº 1.836, a qual dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) e o Programa Gerador da DIRF 2019. A apresentação da DIRF 2019 é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha … Continued

5ª Rodada de Licitações sob o Regime de Partilha de Produção na Área do Pré-Sal – Alteração

Foi publicada no DOU-Extra do dia 08/08/2018 a Resolução CNPE nº 11, alterando a Resolução CNPE nº 4 para estabelecer que, no período de vigência do contrato de partilha de produção, considerando-se o preço do barril de petróleo Brent de US$ 50.00 e a produção diária média de 12.000 barris de petróleo por poço produtor … Continued