dezembro 19, 2018

CONFAZ Divulga Novas Regras do ICMS-ST Devido nas Operações Interestaduais

Foi publicado no DOU de hoje (19/12/2018) o Convênio ICMS nº 142, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária […]
julho 12, 2018

CONFAZ Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a Instituir Programa de Parcelamento

Foi publicado no DOU de ontem , 11/07/2018, o Convênio ICMS nº 75, o qual autoriza o Estado do Rio […]
janeiro 17, 2018

CONFAZ – Publicado Convênio com Benefícios Fiscais do ICMS para as Atividades de E&P

Foi publicado no DOU de hoje (17/01/2018) o Convênio ICMS nº 3, o qual autoriza a concessão de benefícios fiscais do […]
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