outubro 22, 2018

Estado do RJ Regulamenta o Programa de Parcelamento de Débitos Tributários do ICMS

Foram publicadas no DOE/RJ de hoje, dia 22/10/2018, a Resolução SEFAZ nº 333 e a Resolução PGE nº 4.280 que […]
julho 30, 2018

Estado do RJ – Prestação de Serviço de Transporte de Carga – ICMS/ST sobre Frete – REVOGAÇÃO

Foi publicado no DOE/RJ de hoje, 30/07/2018, o Decreto Estadual nº 46.379, o qual revoga: o Decreto Estadual nº 46.323/2018, […]
junho 27, 2018

Estado do RJ – Prestação de Serviço de Transporte de Carga – Responsabilidade pelo Recolhimento do ICMS

Foi publicado no DOE do dia 27/06/2018 o Decreto Estadual nº46.344, que prorroga de 01/07/2018 para 01/08/2018 o início da […]
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