Tag: incentivos fiscais

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A equipe de especialistas tributários da TaxUpdate desenvolveu o ROTEIRO REIDI. Todas as suas dúvidas fiscais em apenas um documento que auxilia a todos a manterem-se em compliance fiscal. Atualizado até Junho/2021 Sumário 1.            Disposições Gerais 2.            Da Suspensão da exigibilidade das Contribuições 3.            Da Habilitação e da Coabilitação 3.1.        Das Pessoas Jurídicas que Podem … Continued

Fundo Orçamentário Temporário (FOT) – Breves Comentários

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O Estado do Rio de Janeiro, conforme Decreto Estadual nº 47.057/2020, publicado no DOE/RJ de 05/05/2020, regulamentou o Fundo Orçamentário Temporário – FOT, editado em substituição ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF. Inicialmente, cabe relembrar que ambos os Fundos foram criados para que o depósito neles seja uma condicionante à fruição de incentivos … Continued