RFB – Alterada Regra do REPETRO “Antigo” Envolvendo Admissão Temporária de Bens no Regime

Foi publicada no DOU do último dia 28/03/2018 a Instrução Normativa RFB nº 1.802, alterando a Instrução Normativa RFB nº 1.415/2013, que trata do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (REPETRO). A alteração teve por objetivo … Continued

RFB – Admissão Temporária e REPETRO

Foi publicada no Diário Oficial do último dia 05/03/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.796, que modificou as Instruções Normativas RFB nº 1.415/2013, nº 1.600/2015, e nº 1.781/2017, as quais dispõem sobre regimes aduaneiros especiais, para estender prazo e aprimorar procedimentos vinculados ao despacho aduaneiro nos regimes de Repetro, Repetro-Sped e Admissão Temporária. Dentre outras … Continued

ANP Divulga Pré-edital e Minutas de Contrato da 4ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção

Foi publicado no DOU de hoje (25/01/2018),  Comunicado da ANP divulgando o pré-edital e minutas de contrato da 4ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção para outorga de contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, elaborados nos termos da legislação aplicável e autorizados pelo Ministério de Minas e Energia – MME.   … Continued

CONFAZ – Publicado Convênio com Benefícios Fiscais do ICMS para as Atividades de E&P

Foi publicado no DOU de hoje (17/01/2018) o Convênio ICMS nº 3, o qual autoriza a concessão de benefícios fiscais do ICMS para as operações com mercadorias a serem aplicadas nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, sob o amparo do REPETRO-SPED.   O referido Convênio, que será válido até 31/12/2040, concedeu … Continued