Foi publicada no DOU do dia 12/06/2018 a Resolução CNPE nº 6, a qual estabelece que o Edital da 5ª Rodada de Partilha da Produção deverá indicar que a participação obrigatória da Petrobras, como operadora, ocorrerá com 30% na área de Sudoeste de Tartaruga Verde, conforme manifestação da empresa feita junto ao Ministério de Minas … Continued
Foi publicada no DOU do último dia 27/04/2018 a Portaria PGFN nº 38/2018, a qual regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O programa abrange os débitos vencidos até a competência do mês de novembro … Continued
A Diretoria Colegiada da ANP aprovou hoje, 25/04/2018, a minuta de resolução que regulamentará o procedimento para concessão de incentivo para redução da alíquota de royalties sobre produção incremental em campos maduros – ou seja, a produção que ultrapassar a prevista na curva de referência do campo. A minuta entrará em consulta pública por 30 … Continued
