Com a entrada em vigor da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, a DCTFWeb passa a consolidar, a partir de janeiro de 2025, um novo marco regulatório para a apuração e confissão de débitos tributários federais, com impactos diretos sobre a rotina de compliance fiscal de empresas públicas e privadas. O roteiro completo da TaxUpdate, atualizado … Continued
Novas Tabelas de Classificação Tributária e CST para IBS e CBS estão disponíveisA Receita Federal, por meio do Informe Técnico NF-e nº 2/2025 – Versão 1.00, divulgou a Tabela de Códigos de Classificação Tributária do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além da Tabela de Indicadores de … Continued
A conformidade tributária está deixando de ser um processo reativo para se tornar um diferencial estratégico — especialmente em um cenário regulatório cada vez mais digital, integrado e exigente. Três vetores estão moldando o futuro da conformidade: ???? Digitalização fiscal acelerada: Adoção de e-invoicing, plataformas de compliance contínuo (CTC) e fiscalizações automatizadas impõem novas exigências … Continued
Este artigo analisa as recentes mudanças fiscais que afetam o setor de mineração no Brasil, com foco em novas propostas legislativas, alterações em regimes especiais e impactos sobre royalties e tributos específicos. A partir de uma perspectiva jurídica e estratégica, mostramos como essas transformações podem influenciar a competitividade, o planejamento tributário e a conformidade fiscal … Continued
Por: Lais Araujo, Mariana Rocha e Renata de Paula Teles. ATUALIZADOATÉMARÇO/2025 Receita Sintonia: conformidade tributária e aduaneira em foco A Receita Federal do Brasil lançou o Programa Receita Sintonia para incentivar a conformidade tributária e aduaneira, trazendo benefícios para empresas que cumprem suas obrigações de forma rigorosa. Mas como esse programa pode impactar a sua … Continued
Descubra as mudanças e prazos com nosso eBook gratuito A Reforma Tributária chegou e promete transformar completamente o sistema de impostos no Brasil. A recente Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças estruturais, incluindo a substituição de tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS por novos impostos: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto … Continued
Senado aprova PLP 68, que define novas regras de cobrança de impostos sobre consumo. Confira agora as principais mudanças e próximos passos da Reforma Tributária. O Senado Federal deu mais um passo significativo na regulamentação da Reforma Tributária ao aprovar o PLP 68/2024 que define as novas regras para a cobrança de impostos sobre consumo. … Continued
Imagine se as Complexidades Tributárias da América Latina Pudessem se Transformar em um Simples Relatório Diário Acompanhar mudanças tributárias em diversos países da América Latina e Ilhas Caribenhas é um desafio para empresas que precisam manter-se em conformidade e ajustar-se rapidamente às novas regulamentações. Mas e se toda essa complexidade pudesse ser resumida em um … Continued
Há muito tempo se discute sobre a eficiência de nosso sistema tributário. A pesada tributação sobre o consumo agrava desigualdades sociais já que, na prática, os mais pobres arcam com uma carga tributária mais pesada, considerando que possuem orçamentos menores e os tributos corresponderão a uma parcela mais expressiva deste. Também chama atenção a complexidade … Continued
