ICMS – Remessa Interestadual de Bens e Mercadorias entre Estabelecimentos de Mesma Titularidade

Foi publicado, no DOU Extra do dia 01/12/2023, o Convênio ICMS nº 178, que dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O convênio foi publicado em face da não ratificação das previsões do Convênio ICMS nº 174/2023 pelo Estado do Rio de Janeiro, expressada através do Decreto Estadual … Continued

ARGENTINA: EXTRAORDINARY PAYMENT ON ACCOUNT OF INCOME TAX – HYDROCARBON SECTOR 

An Extraordinary Payment on Account of Income Tax for the Hydrocarbon Sector was published today in the Official Gazette of Argentina through General Resolution No. 5453/2023.  Entities carrying out any of the activities below shall be subject to the payment on account obligations provided that in the FY 2022 or FY 2023 Income Tax return, … Continued

PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

Atualizado até Novembro/2023 Sumário 1. Disposições Preliminares 2. Do Objeto e Âmbito de Aplicação 3. Disposições Gerais 3.1 Do Princípio Arm’s Length 3.2 Das Transações Controladas 3.3 Das Partes Relacionadas 3.4 Das Transações Comparáveis 4 Da Aplicação do Princípio Arm’s Length 4.1 Do Delineamento da Transação Controlada 4.1.1 Das Opções Realisticamente Disponíveis 4.1.2 Dos Fatores … Continued

Como Funciona a Taxupdate?

A Taxupdate opera por meio de um avançado processo tecnológico, focalizando na análise minuciosa dos diários oficiais em âmbitos federal, estadual e municipal. Utilizando sua tecnologia avançada, a empresa filtra com precisão as informações relevantes para cada setor, oferecendo um serviço altamente eficaz. Em seguida, uma equipe de renomados advogados tributaristas assume o cenário. Esses … Continued

Como a taxupdate pode ajudar o seu negócio?

A importância de se manter atualizado em relação às constantes mudanças no cenário tributário é inegável. A Taxupdate responde a essa necessidade premente, permitindo que você permaneça em conformidade fiscal de maneira consistente. A pesquisa “Tax do Amanhã”, conduzida pela Deloitte, demonstra que advogados tributaristas da região dedicam quase metade de suas horas de trabalho … Continued

Ecuador: REGULATIONS TO THE NEW TAX ON NON-RETURNABLE PLASTIC BOTTLES

Last November 24th, Executive Decree No.929 was published in Ecuador, establishing the procedure for purposes of reporting and paying the Tax on No-Returnable Plastic Bottles (“PET” bottles) (“IRBP”) established by Decree-Law No. 877, as well as the requirements, conditions, and limits applicable to payments to transformer recyclers. These regulations apply at the national level to … Continued

How Does TaxUpdate Work?

TaxUpdate operates through a highly technological and efficient process. Its approach involves analyzing official publications at the federal, state, and municipal levels, carefully filtering what is relevant to each subscriber’s specific sector. This step is driven by their advanced technology. Subsequently, a team of highly qualified tax attorneys takes the stage. These professionals conduct a … Continued

Preços de Transferência – Parte 02 – Disposições Específicas

Atualizado até Agosto/2023 Sumário 1. Introdução 1 2. Disposições Específicas 1 2.1. Das Transações com Intangíveis 1 2.2. Dos Intangíveis de Difícil Valoração 2 2.3. Dos Serviços Intragrupo 3 2.4. Dos Contratos de Compartilhamento de Custos 5 2.5. Da Reestruturação de Negócios 6 2.6. Das Operações Financeiras 7 2.6.1. Das Operações de Dívida 7 2.6.2. … Continued

A TaxUpdate: Atuação no Brasil e América Latina em Tributação e Compliance

A TaxUpdate, renomada Legaltech brasileira, exerce sua expertise no cenário da Tributação e Compliance, evidenciando um alcance de atuação abrangente que abraça tanto o território nacional quanto uma considerável parte da América Latina. Com mais de 15 anos de dedicação ao mercado, a TaxUpdate se solidifica como uma empresa experiente e de confiança no setor. … Continued