Today, the OECD published the 2025 Update to the OECD Model Tax Convention on Income and on Capital (the “OECD Model”), approved on November 18th, 2025, which will be incorporated into the revised version of the OECD Model to be released in 2026. Although we recommend a comprehensive reading and analysis to assess the impact … Continued
Descubra as mudanças e prazos com nosso eBook gratuito A Reforma Tributária chegou e promete transformar completamente o sistema de impostos no Brasil. A recente Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças estruturais, incluindo a substituição de tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS por novos impostos: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto … Continued
O Brasil possui uma reconhecida complexidade tributária que urge por um planejamento tributário e a necessidade de um exímio plano de custos para que as empresas consigam manter sua saúde financeira e fiscal, principalmente àquelas que desejam ficar manter-se em Tax Compliance com a Receita. Entender como essa redução pode ser feita faz-se fundamental e … Continued
Today the Argentine Official Gazette published Law No. 27,742 -“Bases and Starting Point for the Freedom of the Argentine People” (“Bases Law”) and Law No. 27,743 – “Palliative and Relevant Tax Measures” – (“Fiscal Package”). A. The Bases Law is a comprehensive Act that entails tax and non-tax-related matters, including but not limited to: 1. … Continued
Como a TaxUpdate pode Impulsionar a Eficiência Tributária do seu Negócio: Guia Completo Manter-se atualizado com as mudanças constantes no cenário tributário é mais do que uma prática recomendada – é essencial para a saúde financeira e a conformidade legal do seu negócio. Com a complexidade das leis fiscais e as regulamentações em constante evolução, … Continued
Today’s Chilean Official Gazette unveiled Law No. 21,591, ushering in a transformative “Mining Royalty” tax applicable to Individual and Corporate Miners from January 1st, 2024. Here are the key highlights: 1. Annual Accrual and Reporting: 2. Ad-Valorem Component: 3. Mining Margin Component: 4. General Mining Royalty Rates: 5. Determination Factors: 6. Monthly Provisional Payments: 7. … Continued
Com intuito de unificar e facilitar os processos para emissão de Nota Fiscal de Serviço, o Governo Federal, em parceria com os Municípios, instituiu o Projeto “Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)” padronizando a integração de dados em todo o país. A NFS-e é um documento digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela … Continued
Confira as datas previstas para a transição para o Novo Regime Fiscal proposto pela Reforma Tributária no Brasil. A Reforma Tributária está prevista para ser 100% implementada no Brasil no ano de 2033. Separamos as principais datas, mudanças e alíquotas previstas durante esta transição ao Novo Regime Fiscal proposto pela Reforma Tributária Brasileira. 01/01/2026 a … Continued
On July 11th, the official publication of Decree No. 1103 brought significant amendments to Decree No. 1625 – Single Tax Regulations. These changes impact the tax treatment of dividends and participations distributions for resident and foreign individuals, entities, and undivided estates starting from January 1st, 2023. Key Aspects:
