junho 30, 2021

Reforma Tributária – Segunda Fase – Alterações no IR

Na última sexta-feira, 25/06/2021, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional a segunda fase da sua proposta de reforma tributária, […]
maio 17, 2021

STF – Não incide ICMS na transferência entre estabelecimentos de mesma titularidade localizados em unidades federadas distintas

O Plenário do STF declarou por unanimidade – reafirmando a jurisprudência da corte – pela inconstitucionalidade de dispositivos da Lei […]
maio 3, 2021

Nova Lei do Gás – Comentários Acerca da Lei Federal nº 14.134/2021

No dia 09 de abril de 2021 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei Federal nº 14.134/2021, originária […]
abril 16, 2021

STF – Necessidade de Lei Complementar para Recolhimento do DIFAL nas Operações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 24/02/2021, no julgamento conjunto do Recurso Extraordinário 1287019 (com repercussão geral […]
março 29, 2021

Alíquota Nacional de ICMS para Combustíveis e Lubrificantes – Comentários Acerca do Projeto de Lei Complementar nº 16/2021

No dia 11 de fevereiro de 2021, foi entregue ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro o Projeto de Lei […]
março 11, 2021

STF Define: É constitucional a inclusão do ICMS na Base de Cálculo da CPRB

O STF decidiu em sessão virtual encerrada no dia 23/02/2021, por sete votos contra quatro, que é constitucional a inclusão […]
março 5, 2021

Ampliação dos Incentivos de Produção de Energia Elétrica de Fontes Renováveis em MG

Foi publicada, em 07 de janeiro de 2021, a Lei Estadual nº 23.762, através da qual o Estado de Minais […]
março 4, 2021

PGFN – Programa de Retomada Fiscal – Reabertura de Prazos

Foi publicada no DOU do dia 01/03/2021 a Portaria PGFN/ME nº 2.381, que reabre os prazos para ingresso no Programa de […]
fevereiro 3, 2021

RFB – Consolidação de Normas – DCTF e DCTFWeb

Foi publicada no DOU do dia 01/02/2021 a Instrução Normativa RFB nº 2.005, que consolidou as normas referentes à Declaração de […]
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