Confira: Prazo Ampliado de Recolhimento de ICMS – Santa Catarina. Na TaxUpdate, você fica por dentro de todas as mudanças relevantes na legislação tributária brasileira! Foi publicada no DO-e PeSEF/SC do dia 29/01/2024, a Portaria SEF nº 20, que prorroga, para 29/01/2024, o prazo para regularização das pendências, para fins de obtenção da regularidade aplicável … Continued
Após meses de (nova) discussão, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno de votação, o texto básico da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, a chamada Reforma Tributária do Consumo. Após diversas modificações, e restando ainda destaques a serem votados em Plenário na tarde dessa sexta-feira, foram mantidos os principais pontos da … Continued
Today, the OECD published the 2025 Update to the OECD Model Tax Convention on Income and on Capital (the “OECD Model”), approved on November 18th, 2025, which will be incorporated into the revised version of the OECD Model to be released in 2026. Although we recommend a comprehensive reading and analysis to assess the impact … Continued
Com a entrada em vigor da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, a DCTFWeb passa a consolidar, a partir de janeiro de 2025, um novo marco regulatório para a apuração e confissão de débitos tributários federais, com impactos diretos sobre a rotina de compliance fiscal de empresas públicas e privadas. O roteiro completo da TaxUpdate, atualizado … Continued
#BRASIL O Decreto nº 12.466/2025, publicado em 22/05/2025, que atualizou as regras do IOF sobre operações de crédito, câmbio, seguros e valores mobiliários, sofreu ajustes horas após sua divulgação. O governo recuou parcialmente na tributação de remessas internacionais feitas por pessoas físicas, especificamente quando destinadas a investimentos no exterior. A redação inicial previa a elevação … Continued
Novas Tabelas de Classificação Tributária e CST para IBS e CBS estão disponíveisA Receita Federal, por meio do Informe Técnico NF-e nº 2/2025 – Versão 1.00, divulgou a Tabela de Códigos de Classificação Tributária do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além da Tabela de Indicadores de … Continued
A conformidade tributária está deixando de ser um processo reativo para se tornar um diferencial estratégico — especialmente em um cenário regulatório cada vez mais digital, integrado e exigente. Três vetores estão moldando o futuro da conformidade: ???? Digitalização fiscal acelerada: Adoção de e-invoicing, plataformas de compliance contínuo (CTC) e fiscalizações automatizadas impõem novas exigências … Continued
Este artigo analisa as recentes mudanças fiscais que afetam o setor de mineração no Brasil, com foco em novas propostas legislativas, alterações em regimes especiais e impactos sobre royalties e tributos específicos. A partir de uma perspectiva jurídica e estratégica, mostramos como essas transformações podem influenciar a competitividade, o planejamento tributário e a conformidade fiscal … Continued
Por: Lais Araujo, Mariana Rocha e Renata de Paula Teles. ATUALIZADOATÉMARÇO/2025 Receita Sintonia: conformidade tributária e aduaneira em foco A Receita Federal do Brasil lançou o Programa Receita Sintonia para incentivar a conformidade tributária e aduaneira, trazendo benefícios para empresas que cumprem suas obrigações de forma rigorosa. Mas como esse programa pode impactar a sua … Continued
The Ecuadorian Official Gazette published Resolution No. NAC-DGERCGC25-00000004, which establishes the scope, formalities, terms, deadlines, exceptions, and persons obliged to file the “Mining Annex”, which can be summarized as follows: Public and/or Private Individuals and Entities that comply with any of the following requirements: Exceptions: owners of artisanal mining permits. The “Mining Annex” must be … Continued
Descubra as mudanças e prazos com nosso eBook gratuito A Reforma Tributária chegou e promete transformar completamente o sistema de impostos no Brasil. A recente Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças estruturais, incluindo a substituição de tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS por novos impostos: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto … Continued
