Atualização Fiscal

julho 14, 2021

REGIME ESPECIAL ADUANEIRO – DA ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA

Atualizado até Julho/2021 Sumário 1.            Disposições Gerais 2.            Das Condições e dos Prazos 3.            Do Tempo de Responsabilidade e da […]
março 23, 2021

Minas Gerais – Prorrogação e Suspensão de Prazos

Foi publicado no DOE do Estado de Minas Gerais do dia 20/03/2021 o Decreto Estadual nº 48.156, que suspende e […]
março 5, 2021

Ampliação dos Incentivos de Produção de Energia Elétrica de Fontes Renováveis em MG

Foi publicada, em 07 de janeiro de 2021, a Lei Estadual nº 23.762, através da qual o Estado de Minais […]
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