Foi publicada no DOU de 08/10/2018 a Instrução Normativa RFB nº 1.836, a qual dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) e o Programa Gerador da DIRF 2019. A apresentação da DIRF 2019 é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha … Continued
Por Suzana Liskauskas A sanção da Lei 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, em agosto de 2013, que regulamenta a responsabilidade civil e administrativa das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, reforçou a importância da mudança cultural nas organizações no Brasil para consolidar as práticas de compliance. Trata-se, porém, de um processo … Continued
Foi publicada no DOU do dia 02/07/2018 a Instrução Normativa RFB nº 1.812/2018, para adequar as disposições da Instrução Normativa RFB nº 1.436/2013 (que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB) às recentes mudanças promovidas pela Lei Federal nº 13.670/2018, conhecida como “Lei da Reoneração da Folha de Pagamento”. … Continued
