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junho 22, 2022
junho 22, 2022
Procedimento de Fiscalização – Combate às Fraudes Aduaneiras
Atualizado até Junho/2022 Sumário 1 Introdução.. 1 2 Do Procedimento de Fiscalização de Combate às Fraudes Aduaneiras. 1 3 Da
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maio 26, 2022
maio 26, 2022
PROCESSO DE CONSULTA NA RFB
Atualizado até maio/2022 Sumário 1 Introdução. 1 2 Da Apresentação da Consulta. 1 3 Da Formalização da Consulta por meio
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maio 26, 2022
maio 26, 2022
CPRB
Atualizado até maio/2022 Sumário 1 Introdução.. 1 2 Empresas que Desenvolvam as Atividades Relacionadas nos Anexos I (Relação de Atividades
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março 31, 2022
março 31, 2022
ROTEIRO – PROCESSO DE COMPENSAÇÃO NA RFB
Atualizado até março/2022 Sumário 1. Introdução 2. Das Disposições Gerais sobre a Compensação Efetuada Mediante Declaração de Compensação 3. Da
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fevereiro 23, 2022
fevereiro 23, 2022
ROTEIRO – DIFAL/ICMS – NÃO CONTRIBUINTES – CONVÊNIO ICMS Nº 236/2021
Atualizado até Fevereiro/2022 Sumário 1. Disposições Gerais 2. Da Base de Cálculo 3. Do Crédito 4. Do Recolhimento da DIFAL
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fevereiro 23, 2022
fevereiro 23, 2022
ROTEIRO: PROCESSO DE RESTITUIÇÃO NA RFB
Atualizado até fevereiro/2022 1. Introdução 2. Disposições Gerais 3. Dos Procedimentos 4. Da Restituição na Hipótese de Sucessão ou Extinção
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janeiro 26, 2022
janeiro 26, 2022
ROTEIRO: PROCESSO DE RESSARCIMENTO E REEMBOLSO NA RFB
Atualizado até Janeiro/2022 Sumário 1. Introdução 2. Do Ressarcimento de Créditos do IPI 3. Do Ressarcimento e da Compensação de
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janeiro 26, 2022
janeiro 26, 2022
Lei Complementar Federal nº 190/2022 – Panorama de Insegurança Jurídica
No dia 05 de janeiro de 2022 foi publicada a Lei Complementar Federal nº 190/2022, originária do PLC do Senado
[…]
janeiro 3, 2022
janeiro 3, 2022
COVID-19 – Principais Medidas Fiscais – Dezembro-2021
– UNIÃO FEDERAL Instrução Normativa RFB nº 2.056 (DOU 08/12/2021) Assunto: Medidas Temporárias – COVID-19 – Apresentação de Documentos RFB Altera
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