legislacaobrasileira
junho 22, 2022
Atualizado até Junho/2022 Sumário 1 Introdução.. 1 2 Do Procedimento de Fiscalização de Combate às Fraudes Aduaneiras. 1 3 Da […]
maio 26, 2022
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maio 26, 2022
Atualizado até maio/2022 Sumário 1 Introdução.. 1 2 Empresas que Desenvolvam as Atividades Relacionadas nos Anexos I (Relação de Atividades […]
março 31, 2022
Atualizado até março/2022 Sumário 1. Introdução 2. Das Disposições Gerais sobre a Compensação Efetuada Mediante Declaração de Compensação 3. Da […]
fevereiro 23, 2022
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fevereiro 23, 2022
Atualizado até fevereiro/2022 1. Introdução 2. Disposições Gerais 3. Dos Procedimentos 4. Da Restituição na Hipótese de Sucessão ou Extinção […]
janeiro 26, 2022
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janeiro 26, 2022
No dia 05 de janeiro de 2022 foi publicada a Lei Complementar Federal nº 190/2022, originária do PLC do Senado […]
janeiro 3, 2022
– UNIÃO FEDERAL Instrução Normativa RFB nº 2.056 (DOU 08/12/2021) Assunto: Medidas Temporárias – COVID-19 – Apresentação de Documentos RFB Altera […]