Decree No. 1474 of 2025 was issued within the framework of the State of Economic, Social, and Ecological Emergency declared by the National Government pursuant to Decree No. 1390 of December 22, 2025. It introduces a set of temporary tax measures, primarily applicable to tax year 2026, aimed at generating additional fiscal revenues to finance … Continued
Today, the OECD published the 2025 Update to the OECD Model Tax Convention on Income and on Capital (the “OECD Model”), approved on November 18th, 2025, which will be incorporated into the revised version of the OECD Model to be released in 2026. Although we recommend a comprehensive reading and analysis to assess the impact … Continued
Com a entrada em vigor da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, a DCTFWeb passa a consolidar, a partir de janeiro de 2025, um novo marco regulatório para a apuração e confissão de débitos tributários federais, com impactos diretos sobre a rotina de compliance fiscal de empresas públicas e privadas. O roteiro completo da TaxUpdate, atualizado … Continued
Novas Tabelas de Classificação Tributária e CST para IBS e CBS estão disponíveisA Receita Federal, por meio do Informe Técnico NF-e nº 2/2025 – Versão 1.00, divulgou a Tabela de Códigos de Classificação Tributária do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além da Tabela de Indicadores de … Continued
A conformidade tributária está deixando de ser um processo reativo para se tornar um diferencial estratégico — especialmente em um cenário regulatório cada vez mais digital, integrado e exigente. Três vetores estão moldando o futuro da conformidade: ???? Digitalização fiscal acelerada: Adoção de e-invoicing, plataformas de compliance contínuo (CTC) e fiscalizações automatizadas impõem novas exigências … Continued
Este artigo analisa as recentes mudanças fiscais que afetam o setor de mineração no Brasil, com foco em novas propostas legislativas, alterações em regimes especiais e impactos sobre royalties e tributos específicos. A partir de uma perspectiva jurídica e estratégica, mostramos como essas transformações podem influenciar a competitividade, o planejamento tributário e a conformidade fiscal … Continued
Por: Lais Araujo, Mariana Rocha e Renata de Paula Teles. ATUALIZADOATÉMARÇO/2025 Receita Sintonia: conformidade tributária e aduaneira em foco A Receita Federal do Brasil lançou o Programa Receita Sintonia para incentivar a conformidade tributária e aduaneira, trazendo benefícios para empresas que cumprem suas obrigações de forma rigorosa. Mas como esse programa pode impactar a sua … Continued
Descubra as mudanças e prazos com nosso eBook gratuito A Reforma Tributária chegou e promete transformar completamente o sistema de impostos no Brasil. A recente Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças estruturais, incluindo a substituição de tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS por novos impostos: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto … Continued
Senado aprova PLP 68, que define novas regras de cobrança de impostos sobre consumo. Confira agora as principais mudanças e próximos passos da Reforma Tributária. O Senado Federal deu mais um passo significativo na regulamentação da Reforma Tributária ao aprovar o PLP 68/2024 que define as novas regras para a cobrança de impostos sobre consumo. … Continued
