Foi publicada no DOU de 08/02/2018 a Instrução Normativa RFB nº 1.787, a qual disciplina a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários – DCTFWeb. A DCTFWeb substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) como instrumento de confissão do crédito previdenciário. Os contribuintes … Continued
Foi publicado no DOU de hoje (25/01/2018), Comunicado da ANP divulgando o pré-edital e minutas de contrato da 4ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção para outorga de contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, elaborados nos termos da legislação aplicável e autorizados pelo Ministério de Minas e Energia – MME. … Continued
Foi publicado no DOU de hoje (17/01/2018) o Convênio ICMS nº 3, o qual autoriza a concessão de benefícios fiscais do ICMS para as operações com mercadorias a serem aplicadas nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, sob o amparo do REPETRO-SPED. O referido Convênio, que será válido até 31/12/2040, concedeu … Continued
O presente artigo analisa as consequências sobrevindas com o encerramento antecipado de indústrias no Nordeste e os reflexos deste evento relativamente aos incentivos fiscais da SUDENE que porventura vêm sendo usufruídos. O tema ganha destaque em virtude do atual processo de desindustrialização e redução de empregos que tem sido acelerado com a crise econômica em … Continued
