Estado de São Paulo – Inclusão da TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS

Foi publicado, no DOE/SP do dia 03/06/2024, o Comunicado s/nº, que informa que, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 29/05/2024, todos os contribuintes submetem-se ao recolhimento do ICMS considerando a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), na base de … Continued

11ª rodada do ProAtivo

Foram publicadas, no DOE/SP do dia 20/05/2024,  a Resolução SFP nº 17 e a Portaria SRE nº 35 que tratam da 11ª Rodada de Autorização de Transferências de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado – ProAtivo, a … Continued

Roteiro – Programa Litígio Zero

Atualizado até Abril/2024 Sumário 1.      Introdução. 1 2.      Disposições Gerais. 1 3.      Objeto da Transação no Programa Litígio Zero 2024. 1 4.      Condições para Adesão. 1 5.      Requerimento de Adesão. 2 6.      Obrigações do Aderente. 3 7.      Condições de Pagamento. 4 8.      Rescisão da Transação. 5 9.      Disposições Finais. 7 10.   Códigos de Receita. 7 … Continued

Parcelamento – Programa Litígio Zero 2024: Saiba Como Participar

Saiba como participar do Programa Litígio Zero 2024 e aproveite condições especiais de parcelamento para regularizar suas pendências fiscais. Reduza multas e juros, evite litígios judiciais e mantenha sua empresa em conformidade. Confira agora!

Nova Lei do ICMS – Estado do Ceará

Confira: Nova Lei de ICMS no Estado do Ceará. Na TaxUpdate, você fica por dentro de todas as mudanças relevantes na legislação tributária brasileira! #TaxUpdateBRASIL Foi publicada no DOE/CE do dia 29/12/2023, a Lei Estadual nº 18.665, que institui a nova Lei do ICMS, revogando a Lei Estadual nº 12.670/1996 que tratava do assunto anteriormente. A … Continued

Prazo Ampliado de Recolhimento de ICMS – Santa Catarina

Confira: Prazo Ampliado de Recolhimento de ICMS – Santa Catarina. Na TaxUpdate, você fica por dentro de todas as mudanças relevantes na legislação tributária brasileira! Foi publicada no DO-e PeSEF/SC do dia 29/01/2024, a Portaria SEF nº 20, que prorroga, para 29/01/2024, o prazo para regularização das pendências, para fins de obtenção da regularidade aplicável … Continued

ICMS – Remessa Interestadual de Bens e Mercadorias entre Estabelecimentos de Mesma Titularidade

Foi publicado, no DOU Extra do dia 01/12/2023, o Convênio ICMS nº 178, que dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O convênio foi publicado em face da não ratificação das previsões do Convênio ICMS nº 174/2023 pelo Estado do Rio de Janeiro, expressada através do Decreto Estadual … Continued

PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

Confira nosso texto completo sobre o tema no blog, onde explicamos detalhadamente as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.161/2023. Aprenda sobre o objeto e o âmbito de aplicação dessas regras e garanta o cumprimento das obrigações fiscais da sua empresa