Na última sexta-feira, dia 19/07/2018, a ANP publicou o edital e os modelos de contratos da Oferta Permanente. A Oferta Permanente consiste na oferta contínua de campos devolvidos (ou em processo de devolução) e de blocos exploratórios ofertados em licitações anteriores e não arrematados ou devolvidos à agência. Foram selecionados para a primeira etapa 884 … Continued
Foi publicado no DOE/RJ de 17/07/2018 o Decreto Estadual nº 46.362, o qual definiu prazo para pagamento dos débitos inscritos em dívida ativa, sem incidência de encargos moratórios, em razão da indisponibilidade do Sistema da Dívida Ativa durante grande parte do mês de Junho/2018. O ato em questão autoriza a emissão de documentos de arrecadação … Continued
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná a Norma de Procedimento Fiscal nº 44, a qual disciplina o parcelamento de débitos tributários de ICMS inscritos em dívida ativa por meio do portal de serviços Receita/PR (www.fazenda.pr.gov.br) – exceto de dívida ativa originada de GIA/ST –, e do ICMS declarado em Escrituração Fiscal Digital … Continued
Foi publicado no DOU de ontem , 11/07/2018, o Convênio ICMS nº 75, o qual autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder redução de multa e dos juros de mora incidentes sobre débitos tributários relativos ao ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, cujos respectivos fatos geradores tenham ocorrido até … Continued
Conforme programa estabelecido pela Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2/2016, no próximo dia 16 de julho, se inicia a segunda etapa da implantação do eSocial. Dessa forma, no período de 16/07/2018 a 31/08/2018 , os empregadores devem enviar eventos cadastrais e tabelas da empresa. Nos próximos dias deverão ser disponibilizados os novos portais … Continued
Foi publicada no DOU do dia 02/07/2018 a Instrução Normativa RFB nº 1.812/2018, para adequar as disposições da Instrução Normativa RFB nº 1.436/2013 (que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB) às recentes mudanças promovidas pela Lei Federal nº 13.670/2018, conhecida como “Lei da Reoneração da Folha de Pagamento”. … Continued
O prazo final da Consulta Pública nº 12/2018, que dispõe sobre a regulamentação das atividades de aquisição e processamento de dados, elaboração de estudo e acesso aos dados e informações técnicas de exploração, produção e desenvolvimento de petróleo e gás natural nas bacias sedimentares brasileiras, originalmente previsto para se encerrar em 05/07/2018, foi extendido até … Continued
Foi publicado no DOE do dia 27/06/2018 o Decreto Estadual nº46.344, que prorroga de 01/07/2018 para 01/08/2018 o início da produção de efeitos do Decreto Estadual nº 46.323/2018, o qual estabeleceu que o contratante do serviço, na qualidade de substituto tributário, será o responsável pelo recolhimento do ICMS incidente sobre a prestação de serviços de … Continued
Foi publicado no DOU de 26/06/2018 a Portaria COANA nº 40, a qual define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped, que deverá ser realizada mediante apresentação do formulário RCR-Migração. Ademais, foram aprovados os novos formulários para controle do regime (https://goo.gl/Krj332). Fonte: http://bit.ly/Repetro-Sped
