Foi publicada no DOU do dia 14/05/2019 a Resolução CNPE nº 5, a qual estabelece como sendo de interesse da Política Energética Nacional, por ocasião de eventual tomada de decisão de desinvestimentos por parte de empresas que ocupem posição dominante no setor de refino de petróleo, que sejam observadas as seguintes diretrizes para a promoção da … Continued
Foi publicado no DOU do dia 03/05/2019 o Ato Declaratório Executivo COGEA nº 4 o qual amplia, para fazer constar os abaixo indicados, o rol de serviços para abertura de dossiê pelo e-CAC: certidão de Imóvel Rural e; retificação de Pagamentos. Importante ressaltar que, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.782/2018, a entrega de documentos … Continued
Foi publicada na edição extra do DOU do dia 30/05/2019 a Medida Provisória nº 881 a qual cria Comitê formado por integrantes do CARF, da RFB, do Ministério da Economia e da PGFN, para edição de súmulas da administração tributária federal, as quais deverão ser observadas pelos referidos órgãos. Além disso, a referida MP amplia … Continued
Foi publicada no DOU-Extra de 18/04/2019 a Resolução CNPE nº 6 a qual autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP a realizar a Rodada de Licitações de Partilha de Produção para os Volumes Excedentes aos contratados sob o regime de Cessão Onerosa em áreas do Pré-sal. Além disso, foram aprovados … Continued
Foi publicada no DOU de hoje (22/04/2019) a Instrução Normativa RFB nº 1.884 a qual dispõe que a entrega da DCTFWeb será obrigatória, em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorrerem a partir do mês de abril de 2019, para as demais entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do Anexo V da Instrução … Continued
A ANP publicou no dia 15/04/2019 o pré-edital da 6ª Rodada de Licitações de Partilha da Produção, prevista para ocorrer em 7 de novembro de 2019. Oportuno destacar que o documento, que contém anexas as minutas de contratos, ficará em consulta pública até o dia 6 de maio de 2019 e a audiência pública ocorrerá … Continued
Foi publicado no DOU de 17/04/2019 o Ato Declaratório Executivo COGEA nº 3, o qual amplia a outros serviços a utilização de Dossiê Digital de Atendimento a Distância. A medida dispensa a necessidade de agendamento prévio ou deslocamento a uma unidade de atendimento presencial. Desta forma, além de outros serviços, poderão ser realizados por meio … Continued
Foi publicada no DOU do dia 05/04/2019, a Instrução Normativa RFB nº 1.881, a qual promove diversas alterações no texto da Instrução Normativa RFB nº 1.700//2017, a qual dispõe sobre a determinação e o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de disciplinar … Continued
Foi publicada no DOU de hoje, dia 05/04/2019, a Instrução Normativa RFB nº 1.880, a qual altera as Instruções Normativas RFB nº 1.415/2013, nº 1.600/2015, e nº 1.781/2017, as quais dispõem sobre regimes aduaneiros especiais, dentre os quais o Regime Aduaneiro Especial de Utilização Econômica Destinado a Bens a Serem Utilizados nas Atividades de Exploração, … Continued
