Nova versão do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) está disponível no site https://goo.gl/1EuQhy Vale destacar que a nova versão do PER/DCOMP Web, no Portal e-CAC, permite aos contribuintes pessoa jurídica realizarem: a) Pedido de ressarcimento de créditos de PIS ou de Cofins não cumulativos; b) Declaração de … Continued
Foi publicada no DOE/SE do dia 22/08/2018, a Portaria SEFAZ nº 217, a qual estabelece requisitos para a fruição dos benefícios fiscais do ICMS concedidos às operações com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural, sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de … Continued
No próximo dia 31/08/2018, termina o prazo para prestação das informações necessárias à consolidação do Pert, instituído pela Lei Federal nº 13.496/2017. Devem prestar as informações os contribuintes que fizeram adesão ao Pert na modalidade débitos previdenciários para parcelamento ou de pagamento a vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base … Continued
A Receita Federal lançou no dia 14/08/2018, o “app” e-Processo – aplicativo que amplia a transparência e facilita o acesso a informações básicas e movimentações, em tempo real, de processos que se encontram na Receita Federal do Brasil (RFB), Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Vale destacar que … Continued
Foi publicada no DOU do dia 14/08/2018 a Instrução Normativa RFB nº 1.823, revogando a Instrução Normativa SRF nº 47/2000, que dispunha sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI (Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumaria). A revogação se dá em decorrência das informações anteriormente prestadas (que … Continued
A ANP publicou no dia 10/08/2018 o Edital e os Modelos de Contrato da 5ª Rodada de Partilha da Produção, que será realizada em 28/09/2018, com a oferta das áreas de Saturno, Titã, Pau Brasil e Sudoeste de Tartaruga Verde, localizadas nas bacias de Santos e de Campos. Os documentos podem ser consultados no site … Continued
Foi publicada no DOU-Extra do dia 08/08/2018 a Resolução CNPE nº 11, alterando a Resolução CNPE nº 4 para estabelecer que, no período de vigência do contrato de partilha de produção, considerando-se o preço do barril de petróleo Brent de US$ 50.00 e a produção diária média de 12.000 barris de petróleo por poço produtor … Continued
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), nova declaração que irá substituir a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), deverá ser apresentada pelas empresas cujo faturamento, em 2016, tenha superado os R$ 78 milhões ou … Continued
Foi publicada no DOU de 07/08/2018 a Resolução CNPE nº 8, a qual autoriza a ANP a licitar sob o regime de concessão os campos devolvidos ou em processo de devolução, bem como os blocos exploratórios que lhe sejam devolvidos, e as áreas não arrematadas que já tenham sido objeto das Rodadas Zero a Seis … Continued
