Em 01/10/2018, entrou em operação no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex) o projeto-piloto do Novo Processo de Importação. Os benefícios esperados são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros, com a decorrente redução de tempo e custo para os operadores privados e órgãos de controle, num esforço conjunto entre Administração … Continued
Foi publicada no DOU do dia 25/09/2018 a Resolução ANP nº 749, que tem por objetivo fomentar atividades em campos maduros, alavancando investimentos no curto prazo. Ela estabelece que, sobre a produção que estiver dentro da curva de referência do campo, irá incidir a alíquota atual de cada contrato. Na produção incremental (que ultrapassar o … Continued
Por Suzana Liskauskas A sanção da Lei 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, em agosto de 2013, que regulamenta a responsabilidade civil e administrativa das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, reforçou a importância da mudança cultural nas organizações no Brasil para consolidar as práticas de compliance. Trata-se, porém, de um processo … Continued
Foi revogada a Portaria SRRF07 nº 343, publicada no DOU em 17/05/2016, que dispunha sobre a apresentação de contratos no regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização econômica, inclusive REPETRO, no âmbito da 7ª Região Fiscal. Fonte: http://bit.ly/repetro_portaria_revogada
Foi aprovada a versão 1.4 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf, que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de setembro de 2018. O leiaute aprovado está disponível no site http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/2133. Fonte: http://bit.ly/efd_reinf_aprovada
Foi prorrogado de agosto para setembro o prazo da primeira fase de implantação do programa para o grupo com faturamento de até R$78 milhões. Nessa etapa, as chamadas empresas do segundo grupo deverão realizar seus cadastros como empregadores no sistema e enviar tabelas ao eSocial. Com a mudança, a segunda fase, que se iniciaria em … Continued
No dia 29/08/2018, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da ANP aprovou as inscrições de seis empresas para a 5ª Rodada de Partilha da Produção. Ao todo, a Agência recebeu manifestações de interesse de 12 empresas, cujas solicitações serão analisadas nas próximas reuniões da CEL. Vale destacar que a 5ª Rodada de Partilha da Produção … Continued
Nova versão do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) está disponível no site https://goo.gl/1EuQhy Vale destacar que a nova versão do PER/DCOMP Web, no Portal e-CAC, permite aos contribuintes pessoa jurídica realizarem: a) Pedido de ressarcimento de créditos de PIS ou de Cofins não cumulativos; b) Declaração de … Continued
Foi publicada no DOE/SE do dia 22/08/2018, a Portaria SEFAZ nº 217, a qual estabelece requisitos para a fruição dos benefícios fiscais do ICMS concedidos às operações com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural, sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de … Continued
