A ANP iniciou, em 05/11/2018, consulta pública sobre proposta de Resolução que permite a utilização de mecanismos como Reserve Based Lending (RBL) entre as garantias que podem ser oferecidas pelas empresas de petróleo e gás nas operações de cessão de direitos em contratos de exploração e produção. O RBL consiste na utilização de reservas como … Continued
Foi publicado no DOU de hoje, o Decreto Federal nº 9.537/2018, que institui o regime especial de industrialização de bens destinados à exploração, ao desenvolvimento e à produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, denominado Repetro-Industrialização. O Repetro-Industrialização permite à empresa importar ou adquirir no mercado interno matérias-primas, produtos intermediários e … Continued
Por Suzana Liskauskas A sanção da Lei 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, em agosto de 2013, que regulamenta a responsabilidade civil e administrativa das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, reforçou a importância da mudança cultural nas organizações no Brasil para consolidar as práticas de compliance. Trata-se, porém, de um processo … Continued
No dia 29/08/2018, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da ANP aprovou as inscrições de seis empresas para a 5ª Rodada de Partilha da Produção. Ao todo, a Agência recebeu manifestações de interesse de 12 empresas, cujas solicitações serão analisadas nas próximas reuniões da CEL. Vale destacar que a 5ª Rodada de Partilha da Produção … Continued
A ANP publicou no dia 10/08/2018 o Edital e os Modelos de Contrato da 5ª Rodada de Partilha da Produção, que será realizada em 28/09/2018, com a oferta das áreas de Saturno, Titã, Pau Brasil e Sudoeste de Tartaruga Verde, localizadas nas bacias de Santos e de Campos. Os documentos podem ser consultados no site … Continued
Foi publicada no DOU-Extra do dia 08/08/2018 a Resolução CNPE nº 11, alterando a Resolução CNPE nº 4 para estabelecer que, no período de vigência do contrato de partilha de produção, considerando-se o preço do barril de petróleo Brent de US$ 50.00 e a produção diária média de 12.000 barris de petróleo por poço produtor … Continued
Foi publicada no DOU de 07/08/2018 a Resolução CNPE nº 8, a qual autoriza a ANP a licitar sob o regime de concessão os campos devolvidos ou em processo de devolução, bem como os blocos exploratórios que lhe sejam devolvidos, e as áreas não arrematadas que já tenham sido objeto das Rodadas Zero a Seis … Continued
Foi publicada no DOU do dia 01/08/2018 a Resolução nº 9 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que atualiza os setores propostos para oferta na 16ª Rodada de Licitações, prevista para o segundo semestre de 2019. As bacias maduras terrestres, que estavam previstas na Resolução CNPE nº 10/2017, foram suprimidas da 16ª Rodada em … Continued
Na última sexta-feira, dia 19/07/2018, a ANP publicou o edital e os modelos de contratos da Oferta Permanente. A Oferta Permanente consiste na oferta contínua de campos devolvidos (ou em processo de devolução) e de blocos exploratórios ofertados em licitações anteriores e não arrematados ou devolvidos à agência. Foram selecionados para a primeira etapa 884 … Continued
