Confira as datas previstas para a transição para o Novo Regime Fiscal proposto pela Reforma Tributária no Brasil. A Reforma Tributária está prevista para ser 100% implementada no Brasil no ano de 2033. Separamos as principais datas, mudanças e alíquotas previstas durante esta transição ao Novo Regime Fiscal proposto pela Reforma Tributária Brasileira. 01/01/2026 a … Continued
Após meses de (nova) discussão, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno de votação, o texto básico da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, a chamada Reforma Tributária do Consumo. Após diversas modificações, e restando ainda destaques a serem votados em Plenário na tarde dessa sexta-feira, foram mantidos os principais pontos da … Continued
No último dia 21/07/2020, após mais de 18 meses de expectativas e sucessivos adiamentos, o Poder Executivo Federal finalmente encaminhou ao Congresso Nacional a primeira parte de sua prometida proposta de reforma tributária. Ao contrário das principais proposições que já tramitam no Congresso, esta parte inicial da proposta do Governo se constitui apenas de uma … Continued
