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Regime Aduaneiro
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Regime Aduaneiro
novembro 26, 2021
novembro 26, 2021
ROTEIRO – REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (RECOF-SPED)
Atualizado até Novembro/2021 Sumário 1. Disposições Gerais 2. Da Habilitação para Operar o Regime 2.1. Dos Requisitos e Condições para
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julho 29, 2021
julho 29, 2021
REGIME ESPECIAL ADUANEIRO – DA ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO DE ATIVO
Atualizado até Julho/2021 Sumário 1. Disposições Gerais 2. Das Condições e dos Prazos 3. Da Garantia 4. Da Concessão do
[…]
junho 22, 2021
junho 22, 2021
REGIME ESPECIAL ADUANEIRO – ADMISSÃO TEMPORÁRIA COM SUSPENSÃO TOTAL DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS
O novo roteiro tem como objetivo esclarecer as dúvidas das normas e procedimentos referentes ao regime aduaneiro especial de admissão
[…]
abril 14, 2021
abril 14, 2021
RFB – Prorrogação – Prazo do Recof e Recof-Sped
Foi publicada do DOU do dia 12/04/2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.019, que estende o prazo de aplicação da
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