Tag: Regime Aduaneiro

O Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os Procedimentos Aduaneiros Correlatos

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Atualizado até Outubro/2022 Por: Juliani Nascimento Dias de Souza e Ana Beatris Vieira Prado de Almeida Disposições Gerais Trata-se de roteiro com objetivo de instruir e esclarecer sobre os procedimentos de controle, arrecadação e fiscalização do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), com base nas informações prestadas pelos intervenientes por meio … Continued

REGIME ESPECIAL ADUANEIRO – DA ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO DE ATIVO

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Atualizado até Julho/2021 Sumário 1.            Disposições Gerais 2.            Das Condições e dos Prazos 3.            Da Garantia 4.            Da Concessão do Regime 5.            Da Prorrogação do Regime 6.            Das Situações Especiais na Aplicação do Regime 7.            Da Extinção da Aplicação do Regime 8.            Do Descumprimento do Regime 9.            Das Legislações Por: Juliani Nascimento Dias de Souza … Continued

REGIME ESPECIAL ADUANEIRO – ADMISSÃO TEMPORÁRIA COM SUSPENSÃO TOTAL DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS

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O novo roteiro tem como objetivo esclarecer as dúvidas das normas e procedimentos referentes ao regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.600/2015. Vamos debater sobre Prazos e Condições, Termos de Responsabilidade, Garantias, Concessões, Prorrogações, Multas e muito mais. Atualizado até Junho/2021 … Continued

RFB – Prorrogação – Prazo do Recof e Recof-Sped

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Foi publicada do DOU do dia 12/04/2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.019, que estende o prazo de aplicação da redução do percentual de exportação, bem como o prazo de vigência do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial – Recof e do Recof-Sped. A Instrução Normativa estabelece que os percentuais estabelecidos nos incisos I e … Continued