A Receita Federal lançou no dia 14/08/2018, o “app” e-Processo – aplicativo que amplia a transparência e facilita o acesso a informações básicas e movimentações, em tempo real, de processos que se encontram na Receita Federal do Brasil (RFB), Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Vale destacar que … Continued
Foi publicada no DOU do dia 14/08/2018 a Instrução Normativa RFB nº 1.823, revogando a Instrução Normativa SRF nº 47/2000, que dispunha sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI (Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumaria). A revogação se dá em decorrência das informações anteriormente prestadas (que … Continued
A ANP publicou no dia 10/08/2018 o Edital e os Modelos de Contrato da 5ª Rodada de Partilha da Produção, que será realizada em 28/09/2018, com a oferta das áreas de Saturno, Titã, Pau Brasil e Sudoeste de Tartaruga Verde, localizadas nas bacias de Santos e de Campos. Os documentos podem ser consultados no site … Continued
Foi publicada no DOU-Extra do dia 08/08/2018 a Resolução CNPE nº 11, alterando a Resolução CNPE nº 4 para estabelecer que, no período de vigência do contrato de partilha de produção, considerando-se o preço do barril de petróleo Brent de US$ 50.00 e a produção diária média de 12.000 barris de petróleo por poço produtor … Continued
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), nova declaração que irá substituir a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), deverá ser apresentada pelas empresas cujo faturamento, em 2016, tenha superado os R$ 78 milhões ou … Continued
Foi publicada no DOU de 07/08/2018 a Resolução CNPE nº 8, a qual autoriza a ANP a licitar sob o regime de concessão os campos devolvidos ou em processo de devolução, bem como os blocos exploratórios que lhe sejam devolvidos, e as áreas não arrematadas que já tenham sido objeto das Rodadas Zero a Seis … Continued
Foi publicada no DOU do dia 01/08/2018 a Resolução nº 9 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que atualiza os setores propostos para oferta na 16ª Rodada de Licitações, prevista para o segundo semestre de 2019. As bacias maduras terrestres, que estavam previstas na Resolução CNPE nº 10/2017, foram suprimidas da 16ª Rodada em … Continued
Foi publicada no DOU de 30/07/2018 a Instrução Normativa RFB nº1.819, a qual adia a obrigatoriedade da entrega da DCTF-Web para os contribuintes da primeira fase do eSocial para a competência de Agosto/2018, com entrega até o dia 15/09/2018 – originalmente, a primeira entrega da DCTFWeb estava prevista para a competência de Julho/2018. Estão abrangidos … Continued
Foi publicado no DOE/RJ de hoje, 30/07/2018, o Decreto Estadual nº 46.379, o qual revoga: o Decreto Estadual nº 46.323/2018, o qual, resumidamente, estabelecia que o contratante do serviço, na qualidade de substituto tributário, seria o responsável pelo recolhimento do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual, devido ao Estado … Continued
