outubro 29, 2018

RJ – Prorrogado Prazo para Entrega da GIA-ICMS

Foi publicada no DOE/RJ do dia 22/10/2018, a Resolução SEFAZ nº 329 a qual prorroga para o dia 20/11/2018, o […]
outubro 22, 2018

Estado do RJ Regulamenta o Programa de Parcelamento de Débitos Tributários do ICMS

Foram publicadas no DOE/RJ de hoje, dia 22/10/2018, a Resolução SEFAZ nº 333 e a Resolução PGE nº 4.280 que […]
outubro 11, 2018

Estado do RJ Dispõe sobre Programa de Parcelamento de Débitos Tributários do ICMS

Foi publicado no DOE/RJ de hoje, dia 11/10/2018 o Decreto Estadual nº 46.453, que dispõe sobre a aplicação da Lei […]
julho 30, 2018

Estado do RS Autoriza a Implementação das Disposições do Convênio ICMS nº 3/2018 – Benefícios Fiscais do ICMS para as Atividades de E&P

Foi publicada no DOE/RS do último dia 26/07/2018 a Lei Complementar Estadual nº 15.203, que autoriza o Governo do Estado […]
julho 18, 2018

Estado Rio de Janeiro – Débitos Inscritos em Dívida Ativa – Indisponibilidade do Sistema

Foi publicado no DOE/RJ de 17/07/2018 o Decreto Estadual nº 46.362, o qual definiu prazo para pagamento dos débitos inscritos […]
julho 13, 2018

PR – Disposições Acerca do Parcelamento Ordinário

Foi publicada no Diário Oficial  do Estado do Paraná a Norma de Procedimento Fiscal nº 44, a qual disciplina o […]
julho 12, 2018

CONFAZ Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a Instituir Programa de Parcelamento

Foi publicado no DOU de ontem , 11/07/2018, o Convênio ICMS nº 75, o qual autoriza o Estado do Rio […]
junho 21, 2018

RJ – Regulamento do Aviso Amigável (Autorregularização de Débitos Tributários)

Foi publicada no DOE/RJ do dia 20/06/2018 a Resolução SEFAZ nº 265, a qual regulamenta a expedição do Aviso Amigável […]
junho 20, 2018

ES – Estabelecimentos Industriais – Prorrogação de Prazo para Pagamento do ICMS

Foi publicado no Diário Oficial do Espírito Santo de 19/06/2018 o Decreto Estadual nº 4.264-R/2018, o qual prorroga até 25/06/2018 o […]
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