Foi publicada no DOE/RJ do dia 22/10/2018, a Resolução SEFAZ nº 329 a qual prorroga para o dia 20/11/2018, o prazo para entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), referentes às operações realizadas em agosto e setembro de 2018. Fonte: http://bit.ly/gia_icms_rj
Foram publicadas no DOE/RJ de hoje, dia 22/10/2018, a Resolução SEFAZ nº 333 e a Resolução PGE nº 4.280 que regulamentam a aplicação do Decreto Estadual nº 46.453/2018, o qual estabelece a redução de multa e juros relativos aos débitos tributários de ICMS e a autorização para pagamento ou parcelamento. Fonte: http://bit.ly/refis_rj_parcelamento
Foi publicado no DOE/RJ de hoje, dia 11/10/2018 o Decreto Estadual nº 46.453, que dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar Estadual nº 182/2018, a qual concedeu redução das multas e dos juros, relativamente aos débitos tributários do ICMS, inclusive os relativos à substituição tributária, administrados pela SEFAZ e pela PGE, cujos fatos geradores tenham … Continued
Foi publicada no DOE/RS do último dia 26/07/2018 a Lei Complementar Estadual nº 15.203, que autoriza o Governo do Estado do RS a implementar as disposições do Convênio ICMS nº 3/2018, o qual dispõe sobre os aspectos relacionados ao ICMS do REPETRO-SPED. Fonte: http://bit.ly/icms_rs_repetro_sped
Foi publicado no DOE/RJ de 17/07/2018 o Decreto Estadual nº 46.362, o qual definiu prazo para pagamento dos débitos inscritos em dívida ativa, sem incidência de encargos moratórios, em razão da indisponibilidade do Sistema da Dívida Ativa durante grande parte do mês de Junho/2018. O ato em questão autoriza a emissão de documentos de arrecadação … Continued
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná a Norma de Procedimento Fiscal nº 44, a qual disciplina o parcelamento de débitos tributários de ICMS inscritos em dívida ativa por meio do portal de serviços Receita/PR (www.fazenda.pr.gov.br) – exceto de dívida ativa originada de GIA/ST –, e do ICMS declarado em Escrituração Fiscal Digital … Continued
Foi publicado no DOU de ontem , 11/07/2018, o Convênio ICMS nº 75, o qual autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder redução de multa e dos juros de mora incidentes sobre débitos tributários relativos ao ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, cujos respectivos fatos geradores tenham ocorrido até … Continued
Foi publicada no DOE/RJ do dia 20/06/2018 a Resolução SEFAZ nº 265, a qual regulamenta a expedição do Aviso Amigável antes do início de procedimento fiscal para aplicação de penalidades relativas ao descumprimento de obrigações principais e acessórias do ICMS. O Aviso Amigável é o instrumento que possibilita a autorregularização de débitos tributários ainda em … Continued
Foi publicado no Diário Oficial do Espírito Santo de 19/06/2018 o Decreto Estadual nº 4.264-R/2018, o qual prorroga até 25/06/2018 o prazo de recolhimento do ICMS vincendo em 19/06/2018. Vale destacar que esta prorrogação alcança o ICMS referente ao mês de maio de 2018, devido por estabelecimentos industriais. Fonte: http://bit.ly/icms_es_4264
