TaxUpdate operates through a highly technological and efficient process. Its approach involves analyzing official publications at the federal, state, and municipal levels, carefully filtering what is relevant to each subscriber’s specific sector. This step is driven by their advanced technology. Subsequently, a team of highly qualified tax attorneys takes the stage. These professionals conduct a … Continued
Atualizado até Agosto/2023 Sumário 1. Introdução 1 2. Disposições Específicas 1 2.1. Das Transações com Intangíveis 1 2.2. Dos Intangíveis de Difícil Valoração 2 2.3. Dos Serviços Intragrupo 3 2.4. Dos Contratos de Compartilhamento de Custos 5 2.5. Da Reestruturação de Negócios 6 2.6. Das Operações Financeiras 7 2.6.1. Das Operações de Dívida 7 2.6.2. … Continued
Como a TaxUpdate pode Impulsionar a Eficiência Tributária do seu Negócio: Guia Completo Manter-se atualizado com as mudanças constantes no cenário tributário é mais do que uma prática recomendada – é essencial para a saúde financeira e a conformidade legal do seu negócio. Com a complexidade das leis fiscais e as regulamentações em constante evolução, … Continued
Estado do Amazonas disciplina concessão de crédito presumido nas operações com combustíveis destinados à geração de energia elétrica Foi publicada, no DO-e SEFAZ/AM do dia 11/08/2023, a Resolução GSEFAZ nº 22, que disciplina os procedimentos para fruição do crédito fiscal presumido nas operações com combustível derivado de petróleo destinado à produção de energia elétrica no … Continued
Today’s Chilean Official Gazette unveiled Law No. 21,591, ushering in a transformative “Mining Royalty” tax applicable to Individual and Corporate Miners from January 1st, 2024. Here are the key highlights: 1. Annual Accrual and Reporting: 2. Ad-Valorem Component: 3. Mining Margin Component: 4. General Mining Royalty Rates: 5. Determination Factors: 6. Monthly Provisional Payments: 7. … Continued
Atualizado até Agosto/2023 Sumário 1. Disposições Gerais 2. Dos Benefícios do RECAP 3. Da Obrigatoriedade da Habilitação 4. Das Pessoas Jurídicas que Podem Requerer a Habilitação 5. Dos Procedimentos para a Habilitação 6. Da Apuração do Percentual de Exportação 7. Do Cancelamento da Habilitação ao RECAP 8. Da Aplicação do RECAP 9. Da Conversão da … Continued
Atualizado até Julho/2023 Sumário 1 Introdução 1 2 Disposições Gerais 1 2.1 Do Princípio Arm’s Length 1 2.2 Das Transações Controladas 1 2.3 Das Partes Relacionadas 1 2.4 Das Transações Comparáveis 2 2.5 Da Aplicação do Princípio Arm’s Length 3 2.5.1 Disposições Gerais 3 2.5.2 Do Delineamento da Transação Controlada 3 2.5.3 Da Análise de … Continued
Com intuito de unificar e facilitar os processos para emissão de Nota Fiscal de Serviço, o Governo Federal, em parceria com os Municípios, instituiu o Projeto “Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)” padronizando a integração de dados em todo o país. A NFS-e é um documento digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela … Continued
On the 24th, Argentina announced Decree No. 377/2023, expanding the scope of the “PAIS Tax” Regulations approved by Decree No. 99/2019. Key changes include: 1. Taxable Transactions: 2. Exchange Rate Impact: 3. AFIP Empowerment: 4. General Resolution No. 5393/2023: Payment on Account Features: For more details, refer to the official publications: Decree No. 377/2023 and … Continued
